Política de Privacidade

A Mercúrio Proteção de Dados, inscrita no CNPJ sob o nº 05.366.856/0001-07, com sede na Avenida Presidente Vargas nº 590, grupo 1.304, Centro, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20071-902 ("Mercúrio", "nós"), leva a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados por meio do site mercurioprotecaodedados.com.br ("Site") e dos nossos canais de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

1. Quem é o controlador dos dados

Para os fins desta Política, a Mercúrio Proteção de Dados atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio do Site e dos canais de contato, ou seja, é quem toma as decisões sobre o tratamento desses dados.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

• Contato pelo formulário ou WhatsApp: nome, nome da empresa, número de telefone e o conteúdo da mensagem enviada;
• Contato por e-mail: nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem;
• Contratação de serviços: dados cadastrais e contratuais adicionais, coletados mediante instrumento próprio.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas;
• Cookies e tecnologias similares: pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo, conforme a seção 6 desta Política.

Não coletamos, por meio do Site, dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria ou convicções) nem dados de crianças e adolescentes de forma intencional.

3. Para que usamos os seus dados e com quais bases legais

• Responder ao seu contato e elaborar propostas — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD);
• Prestar os serviços contratados — base legal: execução de contrato (art. 7º, V);
• Enviar comunicações sobre nossos serviços e conteúdos a quem já se relacionou conosco — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com opção de descadastro;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias — base legal: obrigação legal (art. 7º, II);
• Garantir a segurança do Site e prevenir fraudes — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos — base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

4. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• Fornecedores de tecnologia que suportam a operação do Site e dos nossos sistemas (hospedagem, e-mail), contratualmente obrigados a proteger os dados;
• WhatsApp/Meta, quando você opta por nos contatar por esse canal — o tratamento pelo aplicativo segue a política de privacidade da própria plataforma;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente;
• Assessores profissionais (contábeis, jurídicos), no limite necessário à finalidade.

5. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da ANPD sobre transferências internacionais, exigindo dos fornecedores padrões adequados de proteção.

6. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do Site e, quando aplicável, cookies de medição de audiência de forma agregada. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; o bloqueio de cookies necessários pode afetar o funcionamento de algumas áreas do Site.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política: dados de contato são mantidos enquanto durar a comunicação e por prazo razoável posterior; dados contratuais e fiscais são mantidos pelos prazos legais aplicáveis (em regra, 5 a 10 anos); registros de acesso ao Site são mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Ao final dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Como protegemos os seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por perfil, senhas fortes, cópias de segurança e treinamento da equipe. Nenhum sistema é absolutamente seguro; caso ocorra incidente com risco relevante aos titulares, seguiremos o procedimento de comunicação previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• acesso aos dados que mantemos sobre você;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Responderemos às solicitações nos prazos orientados pela ANPD. Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados.

10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Este é o canal indicado para o exercício de direitos de titulares e para comunicações com a ANPD.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão destacadas nos nossos canais.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para contato@mercurioprotecaodedados.com.br ou para o Encarregado em dpo@mercurioprotecaodedados.com.br.